A Portaria nº 354/2019, de 7 de outubro, definição dos conteúdos curriculares da formação dos trabalhadores integrados nos Serviços Municipais de Proteção Civil (SMPC).
O curso serve especialmente o exigido pela Portaria n.º 354/2019, de 7 de outubro, em matéria de formação dos atuais e futuros Técnicos e colaboradores dos SMPC (mínimo de 100 horas reunidas a partir de UFCD pertencentes ao Referencial de Formação de Técnico/a de Proteção Civil do Catálogo Nacional de Qualificações da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Superior I. P.
