Inquérito Levantamento Necessidades de Formação 2024
Como é do seu conhecimento, a Fundação FEFAL - Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais promove junto das autarquias locais a formação dos seus trabalhadores, entre outros serviços. Recentemente, viu as suas competências reforçadas pelo DL nº 173/2019, de 13 de dezembro que adapta o regime de formação profissional à Administração Local, classificando a FEFAL como o Organismo Central de Formação para a Administração Local. Por força do diploma mencionado, é sua competência disponibilizar formação nas áreas obrigatórias e nas áreas consideradas estratégicas para as entidades do subsector da Administração Local.
A fim de apresentarmos uma oferta formativa ampla que vá ao encontro das reais necessidades de capacitação dos Dirigentes e demais trabalhadores, elaborámos um inquérito de necessidades de formação que permitirá a recolha de contributos para a elaboração do Plano de Formação da Fundação FEFAL para 2024.
Agradecendo a colaboração da v/ entidade, solicitamos que o mesmo seja respondido até dia 30 de setembro de 2023, através do link:
https://inquerito.fefal.pt/index.php/153872
A Fundação FEFAL
Novo Código do Trabalho
Pretende-se com esta formação, aprender na prática, as consequências jurídicas das alterações ao código do trabalho. No ponto de vista mais específico, compreender o novo regime do contrato de trabalho a termo e temporário; novo regime da parentalidade, os novos desafios para o contrato de prestação de serviços com dependência económica, o novo conteúdo da obrigação de informação do trabalhador por parte do empregador no início da relação laboral.
SIADAP 2023
Pretende-se transmitir aos formandos (Avaliadores) o conhecimento do SIADAP para as Autarquias Locais, nas várias funcionalidades do sistema, no processo de avaliação, em articulação com a gestão estratégica e integrada da Câmara Municipal. Igualmente, os aspetos fundamentais do avaliador no seu papel de liderança ativa, assente em processos de comunicação.
Gestão da Comunicação
Tem como principal objetivo identificar os elementos da gestão da comunicação, os modelos de gestão e fluxos de comunicação nas organizações, assim como, dar a conhecer as ferramentas e as técnicas na gestão do processo comunicacional.
Contraordenações para não juristas
Uma ação específica para não juristas, que visa apreender a aplicação do Regime Geral das contraordenações às práticas correntes na Administração Pública, tendo por objetivos específicos: localizar o direito das contraordenações na ordem jurídica português; identificar os princípios estruturantes do direito contraordenacional; enumerar os aspetos fundamentais da teoria das contraordenações; elencar e fundamentar as consequências jurídicas da aplicação de uma contraordenação; descrever o processo contraordenacional
Atendimento ao Munícipe por Telefone
Dotar os formandos de conhecimentos e práticas que permitam um atendimento telefónico adequado e eficaz, demonstrando a importância do mesmo, como contributo para a imagem do Município. Todos os potenciais interessados que no âmbito da sua atividade profissional necessitem de desenvolver competências na área das relações interpessoais e atendimento telefónico.
Reporte da Execução dos Planos de Formação de 2022
A adaptação do regime de formação profissional à Administração Local (Decreto-Lei nº 173/2019, de 13 de dezembro) vem reforçar e clarificar a posição da Fundação FEFAL enquanto Organismo Central de Formação para a Administração Local atribuindo-lhe um conjunto de competências, de entre as quais o “Recolher dados que permitam tratar estatisticamente a execução dos planos de formação e o investimento efetuado nesta matéria pelos órgãos e serviços da Administração Local”
PRO2030 - Programa Operacional em Valorização dos Recursos e Resíduos
» 1ª Edição E-learning – 9 a 29 de maio (concluído)
» 2ª Edição E-learning – 30 de maio a 19 de junho (concluído)
» 3ª Edição E-learning – 20 de junho a 10 de julho (concluído)
» 4ª Edição E-learning – 19 de setembro a 9 de outubro (a decorrer)
» 5ª Edição E-learning – 10 a 30 de outubro (inscreva-se)
No âmbito do PRO 2030 - Programa Avançado em Valorização dos Recursos e Resíduos, verificou-se a necessidade de uma abordagem integrada e complementar que consolidasse o conhecimento técnico para a Gestão Municipal e Técnicos com um necessário alinhamento na formação e construção de conhecimento das equipas operacionais.
Assim, o desenvolvimento de um Programa Operacional que permitisse um alinhamento integrado entre a Gestão, Dirigentes e Técnicos e as Equipas Operacionais revela-se da maior pertinência e coerência perspetivando o cumprimento dos desafios do PERSU 2030.
PRO2030 - Programa Avançado em Valorização dos Recursos e Resíduos
» 1ª Edição on-line – 22, 23, 29 de maio 5, 12 de junho (concluído)
» 2ª Edição on-line – 14, 21, 28 junho e 5, 12 de julho (concluído)
» 3ª Edição on-line – 19, 21, 26, 28 de setembro e 3 de outubro (a decorrer)
» 4ª Edição on-line – 7, 8, 14, 15, 16 de novembro (a esgotar rapidamente)
» Edição Presencial (Coimbra) – novas datas a comunicar (inscreva-se)
O Programa Avançado do PRO2030 é um programa técnico, que abrange diferentes eixos da gestão de resíduos urbanos, ministrado por especialistas nacionais e internacionais e direcionado para a capacitação de Dirigentes e Técnicos Superiores das Autarquias. Este programa pretende ser uma referência estratégica na visão do resíduo como um recurso, na atratividade das cidades e para o cidadão.
Direito do Urbanismo e Planeamento do Território
O programa passa pelo direito do urbanismo e administração pública, a gestão territorial, o uso dos solos (enquadramento geral), e a gestão urbanística entre outros, com um total de 14 horas de formação à distância.
O Gestor de Contrato no âmbito do CCP
Desde o primeiro dia de vigência da figura legal do Gestor do Contrato (GC), inúmeras dúvidas, anseios e receios têm vindo a ser sentidos por parte de quem é designado para desempenhar esta função (art. 290ºCCP).
Neste cenário, a presente ação de formação visa dar conforto a quem exerce ou possa vir a exercer a função de GC, com uma abordagem criteriosa e de pendor prático de modo a encontrar e decifrar os muitos aspetos aos quais a lei não dá resposta cabal ou deixa margem para muitas dúvidas.