Como é do seu conhecimento, a Fundação FEFAL - Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais promove junto das autarquias locais a formação dos seus trabalhadores, entre outros serviços. Recentemente, viu as suas competências reforçadas pelo DL nº 173/2019, de 13 de dezembro que adapta o regime de formação profissional à Administração Local, classificando a FEFAL como o Organismo Central de Formação para a Administração Local. Por força do diploma mencionado, é sua competência disponibilizar formação nas áreas obrigatórias e nas áreas consideradas estratégicas para as entidades do subsector da Administração Local.

A fim de apresentarmos uma oferta formativa ampla que vá ao encontro das reais necessidades de capacitação dos Dirigentes e demais trabalhadores, elaborámos um inquérito de necessidades de formação que permitirá a recolha de contributos para a elaboração do Plano de Formação da Fundação FEFAL para 2024. 

Agradecendo a colaboração da v/ entidade, solicitamos que o mesmo seja respondido até dia 30 de setembro de 2023, através do link:

https://inquerito.fefal.pt/index.php/153872

A Fundação FEFAL 

Pretende-se com esta formação, aprender na prática, as consequências jurídicas das alterações ao código do trabalho. No ponto de vista mais específico, compreender o novo regime do contrato de trabalho a termo e temporário; novo regime da parentalidade,  os novos desafios para o contrato de prestação de serviços com dependência económica, o novo conteúdo da obrigação de informação do trabalhador por parte do empregador no início da relação laboral.

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Pretende-se transmitir aos formandos (Avaliadores) o conhecimento do SIADAP para as Autarquias Locais, nas várias funcionalidades do sistema, no processo de avaliação, em articulação com a gestão estratégica e integrada da Câmara Municipal. Igualmente, os aspetos fundamentais do avaliador no seu papel de liderança ativa, assente em processos de comunicação.

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Tem como principal objetivo identificar os elementos da gestão da comunicação, os modelos de gestão e fluxos de comunicação nas organizações, assim como, dar a conhecer as ferramentas e as técnicas na gestão do processo comunicacional.

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Uma ação específica para não juristas, que visa apreender a aplicação do Regime Geral das contraordenações às práticas correntes na Administração Pública, tendo por objetivos específicos: localizar o direito das contraordenações na ordem jurídica português; identificar os princípios estruturantes do direito contraordenacional; enumerar os aspetos fundamentais da teoria das contraordenações; elencar e fundamentar as consequências jurídicas da aplicação de uma contraordenação; descrever o processo contraordenacional

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Dotar os formandos de conhecimentos e práticas que permitam um atendimento telefónico adequado e eficaz, demonstrando a importância do mesmo, como contributo para a imagem do Município. Todos os potenciais interessados que no âmbito da sua atividade profissional necessitem de desenvolver competências na área das relações interpessoais e atendimento telefónico.

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A adaptação do regime de formação profissional à Administração Local (Decreto-Lei nº 173/2019, de 13 de dezembro) vem reforçar e clarificar a posição da Fundação FEFAL enquanto Organismo Central de Formação para a Administração Local atribuindo-lhe um conjunto de competências, de entre as quais o “Recolher dados que permitam tratar estatisticamente a execução dos planos de formação e o investimento efetuado nesta matéria pelos órgãos e serviços da Administração Local”

 » 1ª Edição E-learning – 9 a 29 de maio (concluído)

 » 2ª Edição E-learning – 30 de maio a 19 de junho (concluído)

 » 3ª Edição E-learning – 20 de junho a 10 de julho (concluído)

 » 4ª Edição E-learning – 19 de setembro a 9 de outubro (a decorrer)

 » 5ª Edição E-learning – 10 a 30 de outubro (inscreva-se)

 No âmbito do PRO 2030 - Programa Avançado em Valorização dos Recursos e Resíduos, verificou-se a necessidade de uma abordagem integrada e complementar que consolidasse o conhecimento técnico para a Gestão Municipal e Técnicos com um necessário alinhamento na formação e construção de conhecimento das equipas operacionais.

Assim, o desenvolvimento de um Programa Operacional que permitisse um alinhamento integrado entre a Gestão, Dirigentes e Técnicos e as Equipas Operacionais revela-se da maior pertinência e coerência perspetivando o cumprimento dos desafios do PERSU 2030.

 

 » 1ª Edição on-line – 22, 23, 29 de maio 5, 12 de junho (concluído)

 » 2ª Edição on-line – 14, 21, 28 junho e 5, 12 de julho (concluído)

 » 3ª Edição on-line – 19, 21, 26, 28 de setembro e 3 de outubro (a decorrer)

 » 4ª Edição on-line – 7, 8, 14, 15, 16 de novembro (a esgotar rapidamente)

 » Edição Presencial (Coimbra) – novas datas a comunicar (inscreva-se)

O Programa Avançado do PRO2030 é um programa técnico, que abrange diferentes eixos da gestão de resíduos urbanos, ministrado por especialistas nacionais e internacionais e direcionado para a capacitação de Dirigentes e Técnicos Superiores das Autarquias. Este programa pretende ser uma referência estratégica na visão do resíduo como um recurso, na atratividade das cidades e para o cidadão.

O programa passa pelo direito do urbanismo e administração pública, a gestão territorial, o uso dos solos (enquadramento geral), e a gestão urbanística entre outros, com um total de 14 horas de formação à distância.

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Desde o primeiro dia de vigência da figura legal do Gestor do Contrato (GC), inúmeras dúvidas, anseios e receios têm vindo a ser sentidos por parte de quem é designado para desempenhar esta função (art. 290ºCCP).

Neste cenário, a presente ação de formação visa dar conforto a quem exerce ou possa vir a exercer a função de GC, com uma abordagem criteriosa e de pendor prático de modo a encontrar e decifrar os muitos aspetos aos quais a lei não dá resposta cabal ou deixa margem para muitas dúvidas.

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