Descomplicar o Orçamento de Estado para 2024
- O regime dos trabalhadores em funções publicas em 2024 -

Com mais acuidade desde 2008, a Lei do Orçamento de Estado tem vindo a assumir o propósito de alterar várias leis e outros diplomas em vigor e, em particular no que respeita ao regime jurídico dos trabalhadores em funções públicos. Torna-se assim essencial, conhecer anualmente estas alterações para ter uma visão integrada do regime jurídico-laboral aplicável aos trabalhadores na administração publica e este curso assume este propósito.

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A Estrutura de Missão para a Promoção das Acessibilidades (EMPA) tem como desígnio promover a acessibilidade para todos, no sentido de garantir o pleno exercício dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, perspetivando o reforço da sua inclusão. No âmbito das atribuições da EMPA, essencialmente focadas na garantia do cumprimento das normas técnicas de acessibilidade, incumbe ministrar formação - neste contexto temático - aos técnicos das autarquias que manifestarem interesse nesse sentido.

Assim, dia 14.12.2023 pelas 9h da manhã, será realizada uma sessão ZOOM, sobre "Acessibilidade: Responsabilidade, Requisito e Aplicação".

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