Certificação - Documentos de Apoio

  •  Despacho n.º 18328/2010, de 13 de dezembro (legislação sectorial certificação)

  • Portaria nº 208/2013 de 26 de junho (regime de certificação - supletivo)

  • Contrato n.º 12/2019, publicado no DR 2ª Série de dez de janeiro (delegação de competências entre a DGAL e a FEFAL)

  • DL 173/2019 de 13 de dezembro (Formação profissional no âmbito das autarquias locais)

  • Portaria n.º 1196/2010 de 24 de Novembro (taxas de certificação)

Imprimir