Com a presente ação de formação, pretende dotar-se os colaboradores das entidades adjudicantes, não juristas, da necessária capacitação para assegurar a conformidade legal na tramitação do procedimento pré contratual, destinado à contratação de uma aquisição de bens e da execução do contrato. Conhecer os fundamentos de modificação do contrato e a revisão excecional de preços.
