Descomplicar o Orçamento de Estado para 2024
- O regime dos trabalhadores em funções publicas em 2024 -
Com mais acuidade desde 2008, a Lei do Orçamento de Estado tem vindo a assumir o propósito de alterar várias leis e outros diplomas em vigor e, em particular no que respeita ao regime jurídico dos trabalhadores em funções públicos. Torna-se assim essencial, conhecer anualmente estas alterações para ter uma visão integrada do regime jurídico-laboral aplicável aos trabalhadores na administração publica e este curso assume este propósito.
