Inscrições abertas p/ o Curso de Formação de Coordenador Municipal de Proteção Civil

 

Regime Jurídico do Licenciamento Zero - ocupação do espaço público e publicidade (DL n.º 48/2011, e suas alterações)

A formação passará sobre os princípios subjacentes do Licenciamento Zero, as mensagens publicitárias, a publicidade sujeita a licenciamento, a comunicação prévia e a comunicação prévia com prazo, e um destaque especial para a importância do fiscal municipal no sucesso do Licenciamento Zero

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RJIGT - Alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (DL n.º 25/2021 e DL n.º 45/2022)

 

Tem por objetivos a implementação e revisão das alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial imposta pelo Decreto-Lei n.º 25/2021 e o Decreto-Lei n.º 45/2022
(nova data 04.04.2023)

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Regime Jurídico do Alojamento Local - aspetos de direito público

Entre outros objetivos, os formandos ficarão com conhecimento dos aspetos de direito público, das regras de alojamentos locais em condomínios, fiscalização e aplicação no tempo do respetivo Regime Jurídico.

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Curso de Entrevista de Avaliação de Competências (2ª Edição de 2023)

É objetivo proporcionar às autarquias formação específica neste tema, de modo a que as mesmas possam responder adequadamente às exigências legais fomentando a preparação dos seus trabalhadores, afim de os tornar capazes de assegurar a realização de procedimentos concursais que facilitem o recrutamento de recursos humanos nas diferentes áreas da sua atuação.

(início a 23.05.2023 - ver detalhes da formação)