A formação passará sobre os princípios subjacentes do Licenciamento Zero, as mensagens publicitárias, a publicidade sujeita a licenciamento, a comunicação prévia e a comunicação prévia com prazo, e um destaque especial para a importância do fiscal municipal no sucesso do Licenciamento Zero
Entre outros objetivos, os formandos ficarão com conhecimento dos aspetos de direito público, das regras de alojamentos locais em condomínios, fiscalização e aplicação no tempo do respetivo Regime Jurídico.
É objetivo proporcionar às autarquias formação específica neste tema, de modo a que as mesmas possam responder adequadamente às exigências legais fomentando a preparação dos seus trabalhadores, afim de os tornar capazes de assegurar a realização de procedimentos concursais que facilitem o recrutamento de recursos humanos nas diferentes áreas da sua atuação.
Tem por objetivos a implementação e revisão das alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial imposta pelo Decreto-Lei n.º 25/2021 e o Decreto-Lei n.º 45/2022
(nova data 04.04.2023)
A Estrututa de Missão para a Promoção das Acessibilidades (EMPA) tem como desígnio promover a acessibilidade para todos, no sentido de garantir o pleno exercício dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, perspetivando o reforço da sua inclusão.
Dando seguimento a ações realizadas em 2022, serão realizadas nos seguintes locais em 2023 (detalhes aqui)
