O curso eLearning Fundamentos da Inteligência Artificial destina-se a profissionais que pretendem adquirir ou consolidar conhecimentos sobre os princípios, técnicas e aplicações da Inteligência Artificial.  Ao longo de três módulos, os formandos irão compreender os conceitos fundamentais da Inteligência Artificial, explorar algoritmos clássicos e modernos, aprender sobre aprendizagem automática e Inteligência Artificial Generativa, e analisar os desafios éticos e regulamentares associados à sua utilização.  O curso inclui atividades interativas, exercícios práticos, vídeos tutoriais e questões de escolha múltipla com feedback imediato, promovendo uma aprendizagem ativa e aplicada. No final, os formandos serão capazes de identificar oportunidades de aplicação da Inteligência Artificial em diferentes contextos, incluindo Administração Pública, e adotar práticas alinhadas com princípios éticos e regulatórios. 

O curso eLearning Interoperabilidade na Administração Pública: Conceitos e Aplicações destina-se a profissionais que pretendem compreender os princípios e tecnologias que garantem a integração eficaz de sistemas na Administração Pública. Ao longo de três módulos, os formandos irão explorar os conceitos fundamentais da interoperabilidade, o Quadro Europeu de Interoperabilidade e os diferentes tipos: legal, organizacional, semântica e técnica.  Serão abordados os principais padrões e protocolos de comunicação, como HTTP, SOAP, REST e MQTT, bem como Web Services, APIs e formatos de dados estruturados (XML, JSON). O curso inclui ainda arquiteturas de integração, como SOA e microsserviços, o papel do ESB, os desafios da segurança e da conformidade com o RGPD, e as tendências futuras na Administração Pública digital.  A aprendizagem é apoiada por recursos interativos e vídeos explicativos que tornam os conteúdos dinâmicos e acessíveis. No final, os formandos terão uma compreensão sólida sobre interoperabilidade e estarão preparados para aplicar boas práticas e soluções técnicas no contexto da transformação digital.

Capacitar os participantes com as metodologias de Planeamento Cultural Estratégico: Fundamentos do Planeamento Cultural; Ferramentas e Métodos de Planeamento Cultural; Marketing de Eventos Culturais; Implementação e Avaliação

O Decreto-Lei nº 12/2024, de 10 de janeiro procedeu à alteração do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) e do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado (EPD). É essencial para os RH conhecer estas alterações e redefinir procedimentos internos para implementar as medidas necessárias à salvaguarda do direito de avaliação dos trabalhadores.

Tendo em consideração que as prestações contratuais associadas a uma empreitada de obras públicas estão envoltas em grande complexidade técnica, é fundamental, por um lado, preparar e tramitar todo o procedimento pré-contratual de acordo com as regras do CCP para potenciar a melhor execução do contrato e, por outro lado, afigura-se necessário munir os agentes com conhecimentos técnico-jurídicos para uma condução de um contrato eficaz e garantístico do interesse público que lhe subjaz. 

Tendo em consideração que, no âmbito de uma aquisição de bens, é fundamental que a Entidade Adjudicante pugne pelo cumprimento dos prazos de entrega dos bens e, bem assim, pugne pela sua entrega de acordo com as exigências ínsitas no Caderno de Encargos, afigura-se necessário munir os agentes com conhecimentos técnico-jurídicos para uma condução de um contrato eficaz e garantístico do interesse público que lhe subjaz. 

Tendo em consideração que, no âmbito de uma aquisição de bens, é fundamental que a Entidade Adjudicante pugne pelo cumprimento dos prazos de entrega dos bens e, bem assim, pugne pela sua entrega de acordo com as exigências ínsitas no Caderno de Encargos, afigura-se necessário munir os agentes com conhecimentos técnico-jurídicos para a elaboração das peças do procedimento que condigam com a necessidade pública em questão e, também, se afigura necessário munir os agentes com instrumentos que permitam uma condução de um contrato eficaz e garantístico do interesse público que lhe subjaz. 

No contexto atual, com o rápido avanço da IA generativa e de modelos de uso geral (como o GPT), a UE adota uma abordagem baseada em risco para regular sistemas de IA, independentemente de onde são desenvolvidos ou implantados, desde que afetem o mercado único europeu. A lei aplica-se a desenvolvedores, prestadores de serviços e outros atores na cadeia de valor da IA, com obrigações que variam conforme o nível de risco. O curso aborda o essencial para navegar no ecossistema regulatório, evitando multas que podem chegar a 35 milhões de euros ou 7% do faturação global anual.

O Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), em vigor, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, fomenta a implementação de um Programa de Cumprimento Normativo, que deve incluir, entre outras componentes, um Responsável pelo Cumprimento Normativo, um Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, um Código de Ética e Conduta, um Programa de Formação e um Canal de Denúncias. São previstas sanções contraordenacionais, aplicáveis quer ao setor público, quer ao setor privado, no caso da não implementação ou adoção deficiente ou incompleta de programas de cumprimento normativo.

Capacitar os participantes para a Planificação e Organização de eventos culturais: Tipos de Eventos Culturais/Corporativos Planeamento Estratégico; Execução e Logística; Aspectos Legais e Éticos.

O assédio, em qualquer das suas modalidades, moral (psicológico) ou sexual, constitui um fenómeno social, transversal às diversas entidades, públicas e privadas, com consequências graves para a saúde física e psíquica das vítimas. A construção de ambientes saudáveis e seguros e a promoção de uma contínua cultura de transparência, integridade, boa-fé, isenção e respeito por todas as partes envolvidas é uma estratégica fundamental para a prevenção da prática do assédio. Como forma de dar a conhecer, identificar, evitar, eliminar e punir situações e condutas suscetíveis de consubstanciar assédio, tem-se assistido a um reforço dos procedimentos de prevenção da prática do assédio nas instituições. O curso aborda as garantias necessárias para existir um ambiente de trabalho harmonioso e respeitável, onde são salvaguardados os direitos e a integridade de todos (trabalhadores e dirigentes). Aborda, de forma detalhada e prática, as questões legais e as melhores práticas na prevenção e mitigação do assédio laboral, promovendo uma cultura organizacional inclusiva e de respeito mútuo. 

Conhecer o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos, suas alterações e impacto na atividade de licenciamento de empreendimentos turísticos. Objetivos Específicos: Pretende-se que o formando conheça, numa perspetiva teórico-prática, o quadro jurídico fundamental que regula a instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos e o papel desempenhado pela administração.

DL n.º 9/2007, de 17 de janeiro - Aprova o Regulamento Geral do Ruído e revoga o regime legal da poluição sonora, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de novembro

Estudar as principais operações contabilísticas orçamentais e patrimoniais em sede do SNC-AP, de modo a permitir a elaboração e interpretação das Demonstrações Financeiras e Orçamentais obrigatórias, dotando os participantes dos conhecimentos necessários.

Através do Pacto Ecológico Europeu a União Europeia comprometeu-se a se tornar no primeiro continente neutro de carbono até 2050. O pacto Ecológico Europeu inclui um conjunto de medidas legislativas, ações políticas e mecanismos de financiamento com relevância para a gestão estratégica dos municípios.

A Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foram estabelecidos a nível global para ajudar a criar um planeta mais sustentável e uma sociedade livre, próspera e pacífica, e introduzir esses objetivos no nível local é imprescindível para o desenvolvimento dos territórios.