Tendo em consideração que as prestações contratuais associadas a uma empreitada de obras públicas estão envoltas em grande complexidade técnica, é fundamental, por um lado, preparar e tramitar todo o procedimento pré-contratual de acordo com as regras do CCP para potenciar a melhor execução do contrato e, por outro lado, afigura-se necessário munir os agentes com conhecimentos técnico-jurídicos para uma condução de um contrato eficaz e garantístico do interesse público que lhe subjaz. 

Disponibilizar ferramentas de envolvimento para a promoção da reciclagem; Evidenciar as vantagens e o impacto da reciclagem nas cidades; Refletir sobre a cadeia de valor da reciclagem; Esclarecer dúvidas e mitos sobre a reciclagem;

Num contexto organizacional em constante evolução, a capacidade de liderar, gerir e motivar equipas de trabalho tornou-se um fator determinante para o sucesso das instituições. No setor público, em particular nas autarquias locais, os desafios da gestão de equipas exigem uma liderança eficaz, estratégias de gestão otimizadas e um forte foco na motivação dos colaboradores. Com esta formação, pretende-se não só reforçar as capacidades de liderança e gestão, mas também dotar os participantes de ferramentas que os ajudem a criar equipas mais motivadas, coesas e produtivas, contribuindo assim para a melhoria contínua dos serviços prestados à comunidade.

A legística é a ciência que transforma princípios em normas, garantindo a ordem e a justiça em qualquer organização.  Nesta formação, aprenderá a dominar as técnicas de elaboração de códigos de conduta e regulamentos diversos, essenciais para garantir a ética, a transparência e o cumprimento das normas acompanhado a evolução dos tempos e as novas exigências legais tais como a elaboração de um código de ética e conduta. Descubra como criar documentos claros, concisos e eficazes que orientem as ações de todos os colaboradores e fortaleçam a cultura organizacional. 

Tendo em consideração que, no âmbito de uma aquisição de bens, é fundamental que a Entidade Adjudicante pugne pelo cumprimento dos prazos de entrega dos bens e, bem assim, pugne pela sua entrega de acordo com as exigências ínsitas no Caderno de Encargos, afigura-se necessário munir os agentes com conhecimentos técnico-jurídicos para a elaboração das peças do procedimento que condigam com a necessidade pública em questão e, também, se afigura necessário munir os agentes com instrumentos que permitam uma condução de um contrato eficaz e garantístico do interesse público que lhe subjaz. 

Explicar a sustentabilidade aplicada à gestão de eventos; Aumentar a notoriedade do evento pelo seu impacto positivo, nas pessoas e no ambiente; Potenciar os impactos positivos da gestão sustentável de eventos e minimizar a sua pegada ecológica; Envolver e capacitar as partes interessadas.

O Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), em vigor, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, fomenta a implementação de um Programa de Cumprimento Normativo, que deve incluir, entre outras componentes, um Responsável pelo Cumprimento Normativo, um Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, um Código de Ética e Conduta, um Programa de Formação e um Canal de Denúncias. São previstas sanções contraordenacionais, aplicáveis quer ao setor público, quer ao setor privado, no caso da não implementação ou adoção deficiente ou incompleta de programas de cumprimento normativo.

Conhecer os conceitos basilares do regime jurídico do licenciamento zero, suas alterações mais significativas e o papel das autarquias face a essa modalidade de atividade. Objetivos Específicos: Dotar os participantes de conhecimentos sobre o regime jurídico e o papel dos municípios na fixação e fiscalização de regras fixadas pelo diploma na ocupação do domínio público das autarquias e na afixação, divulgação e difusão de mensagens publicitárias num regime simplificado.

Desde o primeiro dia de vigência da figura legal do Gestor do Contrato ("GC"), inúmeras dúvidas, anseios e receios têm vindo a ser sentidos por parte de quem é designado para desempenhar esta função. o artigo 290.º - A co Dcódigo dos Contratos Públicos, revela-se manifestamente insuficiente para um atotal, correta e segura perceção de todas as nuances e implicações práticas do regime legal do GC. Neste cenário, a presente ação de formação visa dar conforto a quem exerce ou possa vir a exercer a função de GC, com uma abordagem criteriosa e de pendor prático de modo a encontrar e decifrar os muitos aspetos aos quais a lei não dá resposta cabal ou deixa margem para muitas dúvidas.

Conhecer o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos, suas alterações e impacto na atividade de licenciamento de empreendimentos turísticos. Objetivos Específicos: Pretende-se que o formando conheça, numa perspetiva teórico-prática, o quadro jurídico fundamental que regula a instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos e o papel desempenhado pela administração.

A Entrevista de Avaliação de Competências é um método que pode ser considerado obrigatório ou facultativo nos procedimentos concursais da Administração Publica Central e Local conforme previsto na atual portaria 233/2022 de 9 de setembro. Todos os trabalhadores que participam na tramitação dos procedimentos concursais na Administração Publica Central e Local devem estar preparados para a aplicação adequada deste método de seleção que se afigura agora como a única entrevista possível de realizar. A preparação através da frequência deste curso reveste-se de crucial importância e afigura-se como um fator critico para o sucesso na seleção através da entrevista, de recursos humanos capazes de lidar com os atuais desafios com que a sociedade portuguesa em geral e os serviços públicos em particular se confrontam, capazes de transmitir uma imagem de qualidade tão necessária à confiança nas instituições e ao progresso social.

Formação nas áreas estratégicas para a Administração Local (DL nº 173/2019, de 13 de dezembro). Formação obrigatória para acesso à categoria de Graduado-Coordenador da carreira de Polícia Municipal, regulamentada pela Portaria 247-A/2000, de 8 de maio.