Conhecer os conceitos basilares do regime jurídico do licenciamento zero, suas alterações mais significativas e o papel das autarquias face a essa modalidade de atividade. Objetivos Específicos: Dotar os participantes de conhecimentos sobre o regime jurídico e o papel dos municípios na fixação e fiscalização de regras fixadas pelo diploma na ocupação do domínio público das autarquias e na afixação, divulgação e difusão de mensagens publicitárias num regime simplificado.

Tendo em consideração que as prestações contratuais associadas a uma empreitada de obras públicas estão envoltas em grande complexidade técnica, é fundamental, por um lado, preparar e tramitar todo o procedimento pré-contratual de acordo com as regras do CCP para potenciar a melhor execução do contrato e, por outro lado, afigura-se necessário munir os agentes com conhecimentos técnico-jurídicos para uma condução de um contrato eficaz e garantístico do interesse público que lhe subjaz. 

A Entrevista de Avaliação de Competências é um método que pode ser considerado obrigatório ou facultativo nos procedimentos concursais da Administração Publica Central e Local conforme previsto na atual portaria 233/2022 de 9 de setembro. Todos os trabalhadores que participam na tramitação dos procedimentos concursais na Administração Publica Central e Local devem estar preparados para a aplicação adequada deste método de seleção que se afigura agora como a única entrevista possível de realizar. A preparação através da frequência deste curso reveste-se de crucial importância e afigura-se como um fator critico para o sucesso na seleção através da entrevista, de recursos humanos capazes de lidar com os atuais desafios com que a sociedade portuguesa em geral e os serviços públicos em particular se confrontam, capazes de transmitir uma imagem de qualidade tão necessária à confiança nas instituições e ao progresso social.

Disponibilizar ferramentas de envolvimento para a promoção da reciclagem; Evidenciar as vantagens e o impacto da reciclagem nas cidades; Refletir sobre a cadeia de valor da reciclagem; Esclarecer dúvidas e mitos sobre a reciclagem; Formação em parceria com a LIPOR

Explicar a sustentabilidade aplicada à gestão de eventos; Aumentar a notoriedade do evento pelo seu impacto positivo, nas pessoas e no ambiente; Potenciar os impactos positivos da gestão sustentável de eventos e minimizar a sua pegada ecológica; Envolver e capacitar as partes interessadas.

Desde o primeiro dia de vigência da figura legal do Gestor do Contrato ("GC"), inúmeras dúvidas, anseios e receios têm vindo a ser sentidos por parte de quem é designado para desempenhar esta função. o artigo 290.º - A co Dcódigo dos Contratos Públicos, revela-se manifestamente insuficiente para um atotal, correta e segura perceção de todas as nuances e implicações práticas do regime legal do GC. Neste cenário, a presente ação de formação visa dar conforto a quem exerce ou possa vir a exercer a função de GC, com uma abordagem criteriosa e de pendor prático de modo a encontrar e decifrar os muitos aspetos aos quais a lei não dá resposta cabal ou deixa margem para muitas dúvidas.

Conhecer o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos, suas alterações e impacto na atividade de licenciamento de empreendimentos turísticos. Objetivos Específicos: Pretende-se que o formando conheça, numa perspetiva teórico-prática, o quadro jurídico fundamental que regula a instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos e o papel desempenhado pela administração.

Nós não podemos não comunicar por isso, esta torna-se um veículo de extrema importância na relação com os outros. No ambiente profissional, saber expressar ideias, sentimentos e necessidades de forma assertiva é uma habilidade essencial para prevenir conflitos, promover relações saudáveis e atingir objetivos comuns.

Explorar as oportunidades da Avaliação de Ambiental Estratégica ao nível da decisão estratégica, numa óptica integrada, com base numa avaliação de opções e numa procura de caminhos de sustentabilidade

O Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), em vigor, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, fomenta a implementação de um Programa de Cumprimento Normativo, que deve incluir, entre outras componentes, um Responsável pelo Cumprimento Normativo, um Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, um Código de Ética e Conduta, um Programa de Formação e um Canal de Denúncias. São previstas sanções contraordenacionais, aplicáveis quer ao setor público, quer ao setor privado, no caso da não implementação ou adoção deficiente ou incompleta de programas de cumprimento normativo.

A legística é a ciência que transforma princípios em normas, garantindo a ordem e a justiça em qualquer organização.  Nesta formação, aprenderá a dominar as técnicas de elaboração de códigos de conduta e regulamentos diversos, essenciais para garantir a ética, a transparência e o cumprimento das normas acompanhado a evolução dos tempos e as novas exigências legais tais como a elaboração de um código de ética e conduta. Descubra como criar documentos claros, concisos e eficazes que orientem as ações de todos os colaboradores e fortaleçam a cultura organizacional. 

Os trabalhadores devem evitar o surgimento de qualquer situação que possa conduzir a conflitos de interesses pessoais e institucionais, bem como a esforçar-se por merecerem a confiança e consideração de utentes e/ou clientes e dos stakeholders em geral. Entender como um Código de Ética e Conduta bem elaborado pode prevenir problemas, fortalecer a cultura organizacional e aumentar a confiança dos stakeholders, estabelecendo a sua estrutura e conteúdos são os propósitos desta ação de formação. 

Tendo em consideração que, no âmbito de uma aquisição de bens, é fundamental que a Entidade Adjudicante pugne pelo cumprimento dos prazos de entrega dos bens e, bem assim, pugne pela sua entrega de acordo com as exigências ínsitas no Caderno de Encargos, afigura-se necessário munir os agentes com conhecimentos técnico-jurídicos para a elaboração das peças do procedimento que condigam com a necessidade pública em questão e, também, se afigura necessário munir os agentes com instrumentos que permitam uma condução de um contrato eficaz e garantístico do interesse público que lhe subjaz. 

Capacitar para a importância da Mediação Cultural, as competências do Mediador Cultural  e as estratégias de Mediação para diferentes públicos.

Dotar os formandos de conhecimentos e práticas que permitam um atendimento telefónico adequado e eficaz, demonstrando a importância do mesmo, como contributo para a imagem do Município.

Capacitar os participantes com conhecimentos abrangentes sobre a legislação e regulamentação aplicáveis à água para consumo humano em Portugal, promovendo a compreensão dos requisitos legais, normativos técnicos e boas práticas na gestão da água potável.

Através do Pacto Ecológico Europeu a União Europeia comprometeu-se a se tornar no primeiro continente neutro de carbono até 2050. O pacto Ecológico Europeu inclui um conjunto de medidas legislativas, ações políticas e mecanismos de financiamento com relevância para a gestão estratégica dos municípios.

A Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foram estabelecidos a nível global para ajudar a criar um planeta mais sustentável e uma sociedade livre, próspera e pacífica, e introduzir esses objetivos no nível local é imprescindível para o desenvolvimento dos territórios.

Identificar um conjunto de conhecimentos teóricos e práticos destinados a conhecer a diversidade de espécies documentais; Definir os principais critérios e aplicá-los à criação e desenvolvimento de coleções

Objetivos Gerais: Conhecer as boas práticas em planeamento estratégico. Objetivos Específicos: Compreender os desafios da gestão estratégica na administração pública; Conhecer os principais modelos de gestão estratégica; Aplicar corretamente à mediação do desempenho a área pública.

Com este curso, pretende-se dotar os participantes dos conhecimentos indispensáveis ao bom desempenho no âmbito do Protocolo.

A qualidade do atendimento e acolhimento a turistas e visitantes é condição crucial para a qualidade da experiência turística, revertendo posteriormente em benefícios para o território, designadamente, através da fidelização de turistas (visitas repetidas), promoção e visibilidade externa do território.

Esta formação procura oferecer conhecimentos que desenvolvam competências na área dos Recursos Humanos. O programa evidencia preocupação com a aplicação prática dos conceitos da gestão das pessoas nas organizações públicas. Objetivos Específicos:Capacitar os formandos para questões fundamentais da gestão dos recursos humanos;Perceber a importância do diagnóstico na Gestão dos RH;Desenvolver competências técnicas e comportamentais.

Desenvolver competências adequadas à de gestão de projetos;Compreender o papel determinante na competitividade da organização, por via da eficiência e eficácia;Entender a gestão de projetos como uma ferramenta que permite a redução de custos e tempos afetos aos processos para o alcance dos objetivos dos projetos.

Dotar os formandos de conhecimentos e competências que lhes permitam aplicar as técnicas comunicacionais adequadas a um atendimento presencial, telefónico e eletrónico de excelência, promovendo uma imagem positiva da Organização.

Estudar as principais operações contabilísticas orçamentais e patrimoniais em sede do SNC-AP, de modo a permitir a elaboração e interpretação das Demonstrações Financeiras e Orçamentais obrigatórias, dotando os participantes dos conhecimentos necessários.

Planear um evento turístico e dominar ferramentas de gestão operacional do evento; Conceber um conceito de evento na área da promoção turística; Dominar técnicas de gestão de projetos aplicadas a um evento turístico; Planificar um mapa logístico; Conceber um plano de marketing e um plano comunicacional coerentes com os objetivos do evento; Definir um plano de avaliação e de follow-up do evento.

Compreender a legislação portuguesa relacionada com a gestão de instalações desportivas municipais. Desenvolver competências práticas na implementação das normas legais. Promover boas práticas de gestão para otimizar o uso e manutenção das instalações desportivas.

Compreender a importância da classificação da informação (vantagens de organização e produção documental); Perceção institucional da informação originada em diversos suportes e com diferentes significados;Utilizar corretamente o Plano de Classificação (aplicação e classificação da documentação/informação no serviço, independentemente do tipo de suporte).

Capacitar os participantes com as metodologias de Planeamento Cultural Estratégico: Fundamentos do Planeamento Cultural; Ferramentas e Métodos de Planeamento Cultural; Marketing de Eventos Culturais; Implementação e Avaliação

Tendo em consideração que as prestações contratuais associadas a uma empreitada de obras públicas estão envoltas em grande complexidade técnica, é fundamental munir os agentes com conhecimentos técnico-jurídicos para uma condução de um contrato eficaz e garantístico do interesse público que lhe subjaz.            Objetivos Específicos: No final da formação pretende-se que os formandos sejam capazes de conhecer e identificar as idiossincrasias das fases de execução de uma empreitada, com particular atenção para os problemas práticos que surgem no quotidiano.