Objetivos Gerais: este curso destina-se a eleitos locais, sem experiência autárquica, que iniciaram os seus mandatos na sequência das últimas eleições autárquicas e que pretendam adquirir conhecimentos sobre a estrutura e funcionamento do poder local.
Objetivos Específicos: pretende-se dotar os formandos de conhecimentos necessários e elementares ao seu desempenho, designadamente, em relação:
• Ao desenho institucional do poder local democrático consagrado na Constituição;
• À forma de organização das comunidades intermunicipais e das áreas metropolitanas;
• Ao estatuto legal dos eleitos locais;
• Aos princípios fundamentais das finanças locais;
• Aos fins prosseguidos pelas freguesias e as competências dos seus órgãos;
• À convocação e formas de participação nas reuniões dos órgãos das freguesias.
DESTINATÁRIOS
- Apenas serão aceites inscrições de Eleitos Locais de Freguesias