Pretende-se dotar os formandos de saberes e competências no sentido de aperfeiçoar o desempenho das atividades nos procedimentos relacionados com o regime jurídico de férias, faltas e licenças, no âmbito da Lei n.º 35/2014, de 20/06 e respetivo anexo e subsidiariamente da Lei n.º 7/2009, 12/02.
No final da ação de formação os formandos deverão identificar os princípios constantes do regime jurídico de férias, faltas e licenças melhorando o desempenho na execução dos procedimentos realizados no âmbito da temática.
