Certificação - Documentos de Apoio
Certificação
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- Despacho n.º 18328/2010, de 13 de dezembro (legislação sectorial certificação)
- Portaria nº 208/2013 de 26 de junho (regime de certificação - supletivo)
- Contrato n.º 12/2019, publicado no DR 2ª Série de dez de janeiro (delegação de competências entre a DGAL e a FEFAL)
- DL 173/2019 de 13 de dezembro (Formação profissional no âmbito das autarquias locais)
- Portaria n.º 1196/2010 de 24 de Novembro (taxas de certificação)
- Entidades Certificadas - Listagem para 2025