Documentos da Fundação FEAL

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Com o objetivo de otimizar a sua experiência e facilitar o acesso às ações de formação da Fundação para os Estudos e Formação Autárquica (FEFAL), apresentamos o Minerva, o sistema de partilha de informação, onde constam as diferentes opções de formação.

Ao preencher os dados solicitados, terá acesso a uma lista com mais de 100 ações que fazem parte do plano de formação para 2025. Navegue pelas opções disponíveis e escolha as ações que mais lhe interessam.

No final da seleção, o Minerva permite gerar um arquivo PDF com a lista das ações escolhidas e seus respetivos objetivos.
Este documento personalizado servirá como seu guia de referência para as formações selecionadas.

Aceda à lista de ações

Ao utilizar o Minerva, você contribui para que a FEFAL possa suprir as necessidades de formação dos municípios de forma mais direta e abrangente, garantindo que as ações oferecidas estejam alinhadas com as necessidades e expectativas dos participantes.

A Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais, (abreviadamente designado por Fundação FEFAL), no âmbito das suas atribuições, necessita de proceder à recolha e tratamento de dados pessoais de diversa natureza, de acordo com o tipo de serviço prestado, atenta a sua missão de contribuir através de formação, educação e desenvolvimento científico, para a inovação e modernização, qualificação, capacitação e valorização dos recursos humanos da Administração Pública Local.

A Fundação FEFAL procura assegurar o tratamento rigoroso dos dados por si recolhidos, ou facultados por entidades terceiras (Municípios, CIM, Associações de Municípios, Freguesias e outras entidades), garantindo a privacidade e proteção dos dados pessoais que lhe forem legitimamente fornecidos e aplicar as medidas técnicas e organizativas que garantam um nível de segurança adequado ao seu tratamento, no cumprimento das obrigações legais vigentes e, em especial, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 e da Lei n.º 58/2019 de 8 de Agosto.

Atuando como responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais, a Fundação FEFAL compromete-se a proceder ao tratamento de dados de forma lícita, leal e transparente, recolhendo apenas a informação necessária e pertinente à finalidade a que especificamente se destina, conservando-a durante o período mínimo necessário à sua realização ou cumprindo os prazos legais de retenção nos casos em que exista uma obrigação legal específica, disponibilizando o seu acesso, atualização e eliminação sempre que for solicitado, com o devido enquadramento e nas possibilidades legais que lhe sejam exigidas. Em situações de atuação conjunta e parceria com outras entidades ou como subcontratante, as respetivas funções e responsabilidades de tratamento de dados pessoais são expressas em documento específico elaborado para o efeito.

Nos termos e para efeitos da alínea a) do n.º1, dos n.ºs 3 e 5 do artigo 37.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados e do n.º 1 e da alínea e) do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto, a Fundação FEFAL designou como seu Encarregado de Proteção de Dados, que poderá ser contactado, para o exercício dos direitos de acesso e de controlo dos dados pessoais, designadamente para acesso, atualização ou eliminação, os titulares dos dados pessoais, através do endereço eletrônico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Gestão do sítio https://fefal.pt/

O portal https://www.fefal.pt/ é gerido pela Fundação FEFAL, com o propósito de divulgar informações sobre os serviços prestados pela instituição, relevantes para cidadãos, empresas e profissionais do setor público. Sem prejuízo de ser revista periodicamente, não podemos garantir a ausência de imprecisões das informações prestadas, independentemente da causa.

As informações disponíveis na plataforma são de domínio público e podem ser reproduzidas, desde que a fonte seja devidamente citada. No entanto, sua utilização para fins comerciais ou de natureza ofensiva é estritamente proibida.

O conteúdo da plataforma está protegido pelos Direitos de Autor e Direitos Conexos e Direitos de Propriedade Industrial, ao abrigo das leis portuguesas e da União Europeia e das convenções internacionais.

Todas as tentativas de alteração ou inserção de informações, assim como qualquer atividade que possa comprometer a integridade do sistema, são expressamente proibidas e podem acarretar punições de acordo com a legislação vigente.

As referências a links externos isentam a Fundação FEFAL de qualquer responsabilidade pelo conteúdo desses sites.

Recolha de dados

De modo geral, a visita ao site https://fefal.pt/ pode ser realizada sem a necessidade de divulgar dados pessoais. No entanto, algumas seções da plataforma requerem que os usuários forneçam os seus dados pessoais para aceder aos serviços disponíveis. Para análises estritamente estatísticas, empregamos tecnologia (cookies) que possibilitam o rastreamento do acesso à plataforma. É importante ressaltar que essa tecnologia não recolhe nenhum dado pessoal.

- Assessoria na área da Formação -
Levantamento de Necessidades de Formação e apresentação de Plano de Formação

A Fundação FEFAL prossegue, entre outros fins gerais, a elaboração de um sistema de indicadores e de boas práticas que permitam definir linhas metodológicas de elaboração de Diagnósticos de Necessidades Formativas e Planos de Formação, com vista a desenvolver perfis de formação ajustados às necessidades específicas da Administração Local.

Neste âmbito, a FEFAL presta o serviço de assessoria na área da formação: Levantamento de Necessidades de Formação e apresentação de Plano de Formação.

Com o serviço de assessoria na área da formação, a Fundação FEFAL pretende compreender e satisfazer as necessidades da Administração Local propondo soluções práticas e inovadoras desenvolvidas, especificamente, para responder às exigências de um serviço, que por excelência, é de proximidade.


Garantimos:
- Serviço à medida;
- Identificar o contexto do ecossistema organizacional identificando as prioridades de formação;
- Diagnosticar as necessidades de formação;
- Capacitar a organização;
- Poupar tempo e reduzir custos;
- Otimizar os Recursos Humanos.

Para pedir um orçamento, envie-nos um email para: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Descomplicar o Orçamento de Estado para 2024
- O regime dos trabalhadores em funções publicas em 2024 -

Com mais acuidade desde 2008, a Lei do Orçamento de Estado tem vindo a assumir o propósito de alterar várias leis e outros diplomas em vigor e, em particular no que respeita ao regime jurídico dos trabalhadores em funções públicos. Torna-se assim essencial, conhecer anualmente estas alterações para ter uma visão integrada do regime jurídico-laboral aplicável aos trabalhadores na administração publica e este curso assume este propósito.

[ Consulte mais informações ]

É trabalhador/a da Administração Pública Local e quer concluir o Ensino Básico ou Secundário?

Pretende aperfeiçoar e certificar as suas competências, aumentando as suas qualificações?

O Centro Qualifica AP para a Administração Local tem a resposta para si!

Sediado na Fundação FEFAL – Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais, em Coimbra, está vocacionado para o reforço da qualificação dos/as trabalhadores/as em funções públicas na Administração Local, respondendo às necessidades de formação e qualificação em todo o território de Portugal continental.

Objetivos do Centro Qualifica AP para a Administração Local:

• Promover a qualificação escolar e profissional dos/as trabalhadores/as da Administração Local em áreas de maior relevância para os serviços públicos de modo a potenciar o desenvolvimento dos seus percursos profissionais;

• Disponibilizar oferta formativa transversal ou específica, adequada às necessidades dos/as trabalhadores/as;

• Impulsionar a formação e aumento de competências dos/as trabalhadores/as, promovendo uma recuperação dos níveis de qualificações dos/as profissionais.

Permite aos/às trabalhadores/as da Administração Pública Local:

• Obter uma certificação de nível básico (4.º, 6.º ou 9.º ano) ou de nível secundário (12.º ano) e/ou uma certificação profissional (nível 2, 4 ou 5) através de processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), de percursos de educação e formação de adultos, ou de outras modalidades de qualificação de adultos;

Oferta atual de certificação profissional nas qualificações de:

Técnico/a Administrativo/a, Nível IV do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ);

Técnico/a de Ação Educativa, Nível IV do QNQ;

Técnico/a de Informação e Animação Turística, Nível IV do QNQ;

 Técnico/a de Juventude, Nível IV do QNQ;

  Técnico/a de Informática - Sistemas, Nível IV do QNQ;
(nível habilitacional exigido nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 88/2023, de 10 de outubro) 

• Aperfeiçoar as suas competências, através de 50 horas de formação;

• Definir um percurso de qualificação ajustado às suas necessidades;

• No caso de cumprirem as condições de elegibilidade, aceder à medida Acelerador Qualifica - apoio financeiro (equivalente a 1,25 vezes o IAS) aos adultos que, através de um processo de RVCC concluam uma qualificação que estava incompleta ou progridam na sua escolaridade ou qualificação profissional;

• Partilhar as suas experiências e integrar um processo de enriquecimento pessoal, social e profissional com trabalhadores/as de outras entidades da Administração Pública Local de todo o País.

Sendo financiado por verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), é totalmente gratuito para trabalhadores/as e entidades da Administração Pública Local.

Faça o seu Registo ONLINE

Etapas do processo de qualificação:

Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC)

Processo através do qual o adulto demonstra competências adquiridas e desenvolvidas ao longo da vida, em ambiente profissional ou noutros contextos (formais, não-formais e informais), que podem ser validadas e certificadas, possibilitando a obtenção de uma qualificação escolar, profissional ou de dupla certificação. 

Comissão de Avaliação e Certificação

É mobilizada sempre que um/a candidato/a apresente um percurso incompleto de qualificação, com certificações parciais obtidas em mais do que uma modalidade de educação e formação ou em processo de reconhecimento, validação e certificação de competências, com vista à obtenção de uma qualificação.

Ofertas de Educação e/ou formação (externas ao Centro Qualifica AP para a Administração Local)

São percursos de qualificação que permitem obter uma certificação escolar de nível básico ou secundário, uma certificação profissional ou uma dupla certificação (escolar + profissional).

Venha conhecer as nossas ofertas de percursos escolares e de qualificações profissionais! Fale connosco!

Contactos:

Fundação FEFAL | Rua do Brasil, 131 | 3030-175 Coimbra
Tel.: 239 796 500 | Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. | Website: www.fefal.pt

Redes sociais: facebook.com/qualifica.admlocal | instagram.com/qualifica.admlocal
Inscrições no website da Fundação FEFAL ou através do email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Mais informações:

O Centro Qualifica AP para a Administração Local foi criado por Despacho conjunto n.º 11427/2021 dos Gabinetes da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, e dos Secretários de Estado Adjunto e da Educação e Adjunto do Trabalho e da Formação Profissional, publicado em Diário da República, n.º 225, 2.ª série, de 19 de novembro.

É financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência, no que concerne ao Investimento TD-C19-i07: Capacitação da AP – formação de trabalhadores e gestão do futuro, designado por Programa Qualifica AP.

Workshop A implementação do Whistleblowing,
dia 10 de dezembro, das 14h00 às 17h00;

Workshop A prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas,
(nova data) dias 22, 23 e 24 de fevereiro, das 9h30 às 11h30/12h30;

Curso - Prevenção, deteção e combate à corrupção através do Whistleblowing

QUEM SOMOS, COMO SURGIMOS…

A extinção da Fundação para os Estudos e Formação Autárquica (Fundação CEFA), em 2015, devolveu ao Estado, através da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), os fins e o património da Fundação CEFA.

O diploma de extinção estabelecia a possibilidade de a DGAL contratualizar os fins e atribuições transferidos com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) ou com fundação de direito privado, por esta instituída, na qual exerça influência dominante (Fundação FEFAL).

Assim, a ANMP instituiu a Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais (Fundação FEFAL) que tem como missão essencial a formação e capacitação dos trabalhadores da Administração Local.

Para além dos fins gerais previstos nos seus estatutos, a FEFAL exerce, também, fins eminentemente públicos que lhe foram delegados pelo Estado, enquanto:

• Organismo central de formação para a administração local
• Entidade certificadora, em matéria de formação dirigida à administração local, das autarquias locais e entidades equiparadas
• Entidade de acreditação das entidades de formação das autarquias locais e entidades equiparadas
• Entidade formadora competente para a realização das ações de formação, legalmente obrigatórias, no âmbito da Administração Local

» Estatutos da Instituição (consultar) 

» Orgãos Sociais (atualizado a 2023) (consultar)

» Declaração Utilidade Pública (consultar)

» Relatórios Anuais de Atividades e Contas de 2019 (parte1 | parte 2)

» Relatórios Anuais de Atividades e Contas de 2020 (consultar)

» Relatório Anual de Atividades e Contas de 2021 (consultar)

» Relatório Anual de Atividades e Contas de 2022 (consultar) 

» Relatório Anual de Atividades e Contas de 2023 (consultar) 

» Relatório Anual de Atividades e Contas de 2024 (consultar) 

Apoios Financeiros

• NORTE2030 - CIMAT (consultar)
• Projeto PAT2030 - FEDER (consultar)
• Projeto INNLOCAL - Programa Erasmus+ (consultar)
• Centro Qualifica AP para a Administração Local - PRR (consultar)
• Capacitação Digital para a Administração Local - PRR (consultar)
• Projeto PRO2030 - Fundo Ambiental (consultar)
  
  
• Estágios + TALENTO - IEFP 2025 (consultar)
• Estágios ATIVAR - IEFP 2024 (consultar)
• Estágios ATIVAR - IEFP 2023 (consultar)

Outros Documentos

• Atos de Instituição da Fundação (descarregar aqui) (documento rectificado)
• Reconhecimento da Fundação (descarregar aqui)
• Contrato entre DGAL e a Fundação FEFAL (descarregar aqui)
• Descrição do Património Inicial (descarregar aqui)

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