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Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024

Workshop A implementação do Whistleblowing,
dia 10 de dezembro, das 14h00 às 17h00;

Workshop A prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas,
dias 14, 15 e 16 de dezembro, das 9h30 às 11h30/12h30;

Curso - Prevenção, deteção e combate à corrupção através do Whistleblowing

Missão

QUEM SOMOS, COMO SURGIMOS…

A extinção da Fundação para os Estudos e Formação Autárquica (Fundação CEFA), em 2015, devolveu ao Estado, através da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), os fins e o património da Fundação CEFA.

O diploma de extinção estabelecia a possibilidade de a DGAL contratualizar os fins e atribuições transferidos com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) ou com fundação de direito privado, por esta instituída, na qual exerça influência dominante (Fundação FEFAL).

Assim, a ANMP instituiu a Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais (Fundação FEFAL) que tem como missão essencial a formação e capacitação dos trabalhadores da Administração Local.

Para além dos fins gerais previstos nos seus estatutos, a FEFAL exerce, também, fins eminentemente públicos que lhe foram delegados pelo Estado, enquanto:

  • Organismo central de formação para a administração local
  • Entidade certificadora, em matéria de formação dirigida à administração local, das autarquias locais e entidades equiparadas
  • Entidade de acreditação das entidades de formação das autarquias locais e entidades equiparadas
  • Entidade formadora competente para a realização das ações de formação, legalmente obrigatórias, no âmbito da Administração Local

Documentos

  

» Estatutos da Instituição (descarregar aqui

» Orgãos Sociais (descarregar aqui)

» Declaração Utilidade Pública (descarregar aqui)

» Relatórios Anuais de Atividades e Contas de 2019 (parte1 | parte 2)

 

Outros Documentos

 

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