Organismo Central de Formação
para as Autarquias Locais
para as Autarquias Locais
Abertas Inscrições p/ Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL)
Inscrição ONLINE na 2.ª Edição GEPAL
(*) data limite de inscrição - 14 de Junho 2019
Cronograma da 2.ª Edição (Coimbra - atualizado)
(consulte aqui)
Curso de Verão - Transferência de competências para as autarquias locais: desafios e oportunidades
No contexto do denominado processo de descentralização de responsabilidades e competências por parte da Administração Central — impulsionado pela publicação da Lei 50/2018, de 16 de Agosto, “Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais” - os municípios têm vindo a alargar o seu leque de atribuições legais e necessitam de planear e desenvolver políticas próprias em domínios que até aqui têm sido maioritariamente conduzidos ou dirigidos a nível central pelos serviços diretamente dependentes do Governo.