ENQUADRAMENTO

A Estrututa de Missão para a Promoção das Acessibilidades (EMPA) tem como desígnio promover a acessibilidade para todos, no sentido de garantir o pleno exercício dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, perspetivando o reforço da sua inclusão.

No âmbito das atribuições da EMPA, essencialmente focadas na garantia do cumprimento das normas técnicas de acessibilidade, incumbe ministrar formação - neste contexto temático - aos técnicos das autarquias que manifestarem interesse nesse sentido.

OBJETIVOS

• As ações de formação a enquadrar no Plano de Formação objetivam contribuir para a partilha e aquisição de conhecimentos, no âmbito do DL nº 163/2006, de 8 de agosto, na sua redação atual no sentido de potenciar a disseminação de boas práticas e a dinamização de ações que promovam mais e melhor acessibilidade para todos.

  De igual modo, é objetivo sensibilizar os formandos para a promoção das condições de acessibilidade, considerando a premência da igualdade como um imperativo de cidadania e fator de desenvolvimento sustentável e de competividade.

  Neste contexto, serão abordadas as obrigações das entidades com atribuição ao nível do cumprimento da legislação em apreço, sinalizadas as responsabilidades aplicáveis e discutidas as soluções consignadas nas Normas Técnicas das Acessibilidades.