Curso de Especialização em Contratação Pública nas Autarquias Locais

OBJECTIVOS

  • Aprofundar e sintetizar os conhecimentos sobre as regras e princípios gerais da Contratação Pública desde a sua formação, execução e fiscalização, quer àqueles que já exercem funções, bem como permitir aos que pretendam vir a exercer funções nesta área a integração desta formação nas suas competências.

CONTEÚDO

  • A formação aborda as áreas temáticas fundamentais relacionadas com o código da contratação pública. Os programas incluem matérias sobre os princípios gerais da contratação pública, os tipos de contrato, a contratação pública no direito urbanístico, etc.

DESTINATÁRIOS

  • Dirigentes e Técnicos Superiores e outros trabalhadores com vínculo laboral às Autarquias Locais detentores de licenciatura que pretendam adquirir ou aprofundar competências adequadas ao exercício das suas funções no âmbito da contratação pública nas Autarquias Locais.

DURAÇÃO

  • 140 horas (a organização do curso é feita tendo em conta a flexibilidade necessária para assegurar a continuidade de funções dos formandos nos respectivos municípios durante a sua frequência, sendo a formação distribuída em blocos de 2 ou 3 dias com semanas intercaladas, sempre que possível, durante 4 meses).

PLANO DE FORMAÇÃO

  1. A globalização da Contratação Pública, o Quadro Jurídico Internacional e a Organização Administrativa;
  2. Os Princípios Gerais da Contratação Pública e os Sujeitos da Contratação Pública;
  3. Os Tipos de Contratos;
  4. Contratação Pública no Direito do Urbanismo;
  5. Contrato Público e Domínio Público;
  6. Os Procedimentos Concursais;
  7. Cumprimento e Incumprimento e o Contrato Administrativo; A Invalidade e a Ineficácia do Contrato;
  8. Os Contratos Públicos, a Arbitragem e a Fiscalização pelo Tribunal de Contas;

LOCAIS E DATAS DE REALIZAÇÃO

  • a definir (n.º mínimo de 14 formandos)

CUSTO DE INSCRIÇÃO

  • 1390€

 

 


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