Curso de Especialização em Regime Jurídico de Pessoal das Autarquias Locais

ENQUADRAMENTO

O Curso de Especialização em Regime Jurídico de Pessoal das Autarquias Locais tem como objectivo aprofundar e sintetizar os conhecimentos quer àqueles que já exercem funções, bem como permitir aos que pretendam vir a exercer funções nesta área de modo a fazer face a um quadro de mudança e inovação nas Autarquias Locais.

DESTINATÁRIOS

Dirigentes, Técnicos Superiores e outros trabalhadores portadores de licenciatura com vínculo laboral à Administração Local que pretendam adquirir ou aprofundar competências adequadas ao exercício de funções no âmbito da gestão administrativa dos recursos humanos das Autarquias Locais.

DURAÇÃO

  • 120 horas (a organização do curso é feita tendo em conta a flexibilidade necessária para assegurar a continuidade de funções dos formandos nos respectivos municípios durante a sua frequência, sendo a formação distribuída em blocos de 2/3 dias com semanas intercaladas, sempre que possível, durante 3/4 meses).

PLANO DE FORMAÇÃO

  1. Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho;
  2. Vínculo de Trabalho em Funções Públicas;
  3. Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas;
  4. Direitos dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas;
  5. Tempos de Trabalho e Tempos de não Trabalho;
  6. Reafetação de Trabalhadores e Cessação do Vínculo de Emprego Público;

    No âmbito de cada um dos módulos será promovida a aprendizagem participada, através do exercício das correspondentes práticas administrativas, estudo de caso, jogos e dinâmicas de grupo.
    A metodologia de formação a utilizar combinará o “Saber” com o “Saber-Fazer”.

PLATAFORMA E-LEARNING

  • Estará colocada à disposição dos formandos a plataforma de e-learning da Fundação FEFAL para acesso aos programas, apontamentos, apresentações e outra documentação e informação de apoio às sessões presenciais.

CONDIÇÕES DE FREQUÊNCIA

  • A frequência é obrigatória, determinando as faltas em número superior a 12% do total das horas ministradas a perda automática do aproveitamento do curso.
    AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS

  • A atribuição do diploma dependerá de: - Obtenção na avaliação escrita, através de resposta a questões abertas colocadas na plataforma e-learning, de classificação igual ou superior a 10 valores; - Registo de uma taxa de assiduidade igual ou superior a 88% das horas de monitoragem.

LOCAIS E DATAS DE REALIZAÇÃO

  • A definir (n.º mínimo de 14 formandos) 

CUSTO DE INSCRIÇÃO

  • 1200€

 


Imprimir